Muito provavelmente você já deve estar habituado com as rotinas do trabalho de campo e escritório, como: processamento de dados e montagem de peça técnica. No andamento do processo de retificação surge o momento de apresenta-lo ao C.R.I. Neste instante surge aquela dúvida: “O que devo apresentar?”

Em resposta a essa dúvida, elaboramos algumas dicas e incluímos um roteiro de documentos utilizado pela maioria dos Cartórios de Registro de Imóveis. Contudo, é importante lembrar, da necessidade de consultar o oficial da comarca onde está sendo executado a retificação e verificar quais os documentos são exigidos.

ROTEIRO PARA RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMÓVEL RURAL

  1. REQUERIMENTO

Uma via assinada pelos proprietários, devidamente qualificados, com firmas reconhecidas, data posterior ao último documento juntado, pedindo a averbação da retificação e da reserva legal, citando a legislação correlata e expressamente as matrículas do(s) imóvel(is) envolvido(s); pedindo ainda a averbação da numeração da inscrição do imóvel no SiCAR do Sistema Ambiental Paulista, já disponibilizada no site www.ambiente.sp.gov.br/car/

  1. MAPA DO IMÓVEL

Uma via assinada por profissional habilitado, proprietários e confrontantes constando os nomes dos confrontantes, número da matrícula do imóvel lindeiro, com todas as firmas reconhecidas, juntamente com o mapa emitido pelo SIGEF.

  1. MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL

Uma via assinada pelos proprietários, pelo profissional habilitado e pelos confrontantes, com todas as firmas reconhecidas juntamente com a tabela emitida pelo SIGEF. (encaminhar em mídia digital)

  1. DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIA

Original, assinada pelo(s) confrontante(s), com todas as firmas reconhecidas.

  1. ART DO ENGENHEIRO

Recolhida e assinada – referente ao projeto apresentado.

  1. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO

Original – Certidão emitida pela Receita Federal do Brasil, sobre o imóvel rural – Internet com o número do NIRF.

  1. DECLARAÇÃO DO ITR

DIAC – DIAT – Declaração de 2014 (até 30/09/2015), após esta data, apresentar a declaração de 2015.

  1. C.C.I.R.

Cópia autenticada do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural, devidamente quitada.

  1. REGISTRO NO CAR (CADASTRO AMBIENTAL RURAL)

inscrição do imóvel no SiCAR do Sistema Ambiental Paulista, já disponibilizada no site www.ambiente.sp.gov.br/car/, juntamente com o memorial descritivo da área cadastrada.

  1. CERTIFICADO E MEMORIAL EMITIDO PELO INCRA

Originais.

 

ENDEREÇOS PARA ANUÊNCIAS: RODOVIAS ESTADUAIS, FERROVIAS E RIOS

DER – Departamento de Estradas de Rodagem

Avenida do Estado nº 777 – Ponte Pequena

Tel: (11) 3311.1400

SÃO PAULO-SP – CEP 01107-901

Renovias Concessionária S/A

SP-340 – Km 161 – Pista Sul –

Tel: (19) 3814.2000 / 0800-0559696

MOGI MIRIM-SP – CEP 13805-280

RODOVIAS MUNICIPAIS

Prefeitura Municipal

FERROVIA (ATIVA – PASSA TREM)

Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo

Rua Ciro Soares de Almeida nº 180

Vila Maria – Tel: (11) 2954.2011 / 2954-2711 / 2954-2557 / 2954.2711

SÃO PAULO-SP – CEP 02167-000

FERROVIA (DESATIVADA)

SPU – Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo

Avenida Prestes Maia nº 733 – 3º andar – Luz

Tel: (11) 3227.2868 / 3315-2474 / 3315.2481 / 3315.2497-

SÃO PAULO-SP – CEP 01031-001

RIOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS

(art. 26, Cap.III, item I c/c art. 20, Cap.II, item III da Constituição Federal)

Procuradoria Regional do Estado de São Paulo de Ribeirão Preto

Rua Cerqueira César nº 333 – Centro

Tel. (16) 3610.2301 / 3610.1954 / 3610.1583

RIBEIRÃO PRETO-SP – CEP 14010-130

RIOS INTERESTADUAIS

(art. 20, Cap.II, item III da Constituição Federal)

SPU – Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo

Avenida Prestes Maia nº 733 – 3º andar – Luz

Tel: (11) 3227.2868 / 3315-2474 / 3315.2481 / 3315.2497

SÃO PAULO-SP – CEP 01031-001

 

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