É comum a quem está iniciando no ramo de georreferenciamento imaginar que o sucesso na conclusão dos trabalhos dependerá apenas de um bom conjunto de equipamentos e softwares.

Na realidade os desafios são bem maiores, pois um projeto completo de georreferenciamento, requer conhecimentos aprofundados de uma série de normativas e leis brasileiras.

Entender os textos que legislam e normatizam sobre este tipo de trabalho é um predicado fundamental do geomensor moderno.

Pensando nisso, criamos uma lista com a principais Leis e Normas brasileiras que envolvem assuntos utilizados para o georreferenciamento e projetos do nosso setor em geral:

Lei 4.504 de 1964 – Estatuto da terra

Lei 6015 de 1973 – Lei dos Registros Públicos

NBR 13133 de 1994 – Normas para execução de levantamento topográfico

NBR 14166 de 1998 – Rede de referência cadastral

Lei 10267 de 2001 – Lei do georreferenciamento rural

Decreto nº 4449 de 2002 – Fala sobre os dispositivos da certificação

Portaria INCRA nº 954 de 2002 – Estabelece indicador de precisão

NTGIR 1ª ED de 2003 – Norma para Georreferenciamento de Imóveis Rurais

Decreto nº 5570 de 2005 – Modifica o decreto nº 4449

Norma de execução nº 80 de 2009 – Diretrizes e procedimentos referente à certificação

Lei 11.952 de 2009 – Regularização fundiária

NTGIR 2ª ED de 2010 (09/2010 Revisada) – Norma para Georreferenciamento de Imóveis Rurais

Norma de execução nº 92 de 2010 – Diretrizes e procedimentos referente à certificação

Norma de execução nº 96 de 2010 – Diretrizes e procedimentos referente à certificação

Decreto nº 7620 de 2011 – Alteração de prazos para elaboração do georreferenciamento rural

Norma de execução nº 105 de 2012 – Regulamenta procedimentos de certificação

Portaria nº 486 de 2013 – Homologa NTGIR 3ª ED

NTGIR 3ª ED de 2013 – Norma para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (SIGEF)

Manual técnico de limites e confrontações (SIGEF) de 2013

Manual técnico de posicionamento (SIGEF) de 2013

Manual de Gestão da Certificação (SIGEF) de 2013

Manual do SIGEF de 2013

Instrução normativa nº 77 de 2013 – Regulamenta procedimentos de certificação

Norma de execução nº 107 de 2013 – Procedimentos na gestão da certificação

Norma de execução nº 02 de 2018 – Aerofotogrametria para o georreferenciamento rural

Decreto nº 9311 de 2018 – Alteração de prazos para elaboração do georreferenciamento rural

Decreto nº 9310 de 2018 – Regularização fundiária urbana

Entendemos que a lista acima contempla os principais e mais importantes tópicos da legislação que envolve o georreferenciamento. Entretanto, existem outras Leis e Normas que podem completar o assunto georreferenciamento, tanto no âmbito urbano, como rural.

Fique atendo também a possíveis normas da corregedoria de cada estado. Estas normas também deverão ser seguidas para a entrega do projeto final ao registrador de imóveis (Cartório de Registro de Imóveis).

Ao elaborar seu georreferenciamento, é fundamental seguir as leis e normativas vigentes para não haver nenhum erro junto ao INCRA e ao Registro de Imóveis.

Também é muito importante utilizar softwares que já estão de acordo com as leis e normas brasileiras, evitando erros e devoluções.

Se esse assunto foi útil para você, então compartilhe com seus colegas de trabalho!

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